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Condições Gerais de Venda

Preâmbulo:

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações das partes envolvidas nas transações efetuadas em www.rbstore.fr e regulam todas as etapas necessárias para a operacionalização e acompanhamento de encomendas.
A RBDRINKS® reserva-se o direito de adaptar ou modificar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. Se assim for, no momento da sua encomenda, serão aplicados os termos e condições vigentes à data.

1.Identificação do vendedor:

RBDRINKS – ZA PONROY
7 Avenue Clément Ader – Bâtiment D
94420 Le Plessis Trévise
Siret: 522 947 126
TVA / IVA: FR56 522 947 126

1.2. O nome RBSTORE® e respetivo website (www.rbstore.fr) são propriedade da sociedade RBDRINKS®.

1.3. Nossa marca registada:

A nossa marca está registada sob o número 009090812. Todas as cópias dos nossos modelos utilizadas para fins comerciais são estritamente proibidas sob pena de sanção.

2. Aplicação dos Termos e Condições Gerais de Vendas

O cliente declara ter lido e aceitado os supracitados termos e condições antes de efetuar uma encomenda. A validação da encomenda por parte do cliente traduz a aceitação total de todos os termos e condições dispostos.

3. Compras online particulares

Através do site: www.rbstore.fr.

As encomendas serão validadas pela RBDRINKS® após receção do pagamento.

Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail informando que seu pedido está a ser preparado.

A venda dos produtos em www.rbstore.fr proporciona uma cobertura internacional.

A RBDRINKS® não pode ser responsabilizada por eventuais problemas, perturbações ou interrupções durante ou após a ligação ao nosso website (www.rbstore.fr), bem como todas as possíveis consequências da sua utilização.

3.2. Validação:

A RBDRINKS® considera que, ao efetuar uma encomenda, o cliente afirma ter aceitado plenamente os termos e condições gerais de venda. Além disso, considera-se que, ao clicar no botão “Comprar”, o cliente assume ter tomado conhecimento e aceitado as várias fases inerentes ao processo de compra.

O preenchimento de todos os campos obrigatórios é uma das condições necessárias ao registo e confirmação de encomendas. A encomenda só é definitiva, após a validação da mesma por parte da RBDRINKS®.

A RBDRINKS® reserva-se o direito de recusar o registo de clientes que tenham uma disputa em curso ou que não ofereçam garantias de solvência suficientes.

3.3 Disponibilidade:

Apenas os produtos apresentados em www.rbstore.fr estão disponíveis – sujeito a disponibilidade de stock.

4. Condições de pagamento:

Salvo disposição em contrário, todos os pagamentos de encomendas online são efetuados através de cartão de crédito (cartão MB, cartão Visa, Eurocard e Mastercard). A introdução do número do cartão bancário e respetiva data de expiração é realizada no servidor CIC (Credit Mutuel) e respeita o padrão 3D Secure que garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos. Note que as informações bancárias do cliente não são, em caso algum, transmitidas pelo website sendo que o pagamento é feito diretamente pelo banco. O CIC não tem acesso aos dados nem os guarda em seus servidores, pelo que estes são solicitados em cada transação.

4.1. Preço dos produtos

Os preços são apresentados em euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor. Note que os preços apresentados não incluem as despesas de envio, que variam consoante a encomenda. As taxas alfandegárias, impostos ou outros encargos relacionados com a importação de bens são da responsabilidade do destinatário da encomenda.

A RBDRINKS® reserva-se o direito de alterar os preços indicados a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, os produtos serão faturados ao valor fixado no momento da confirmação do pedido.

5. Entrega e transporte:

A encomenda será entregue no endereço fornecido pela transportadora durante o processo de encomenda. O prazo de entrega, após a confirmação do pedido, varia entre 48h a 72h na França e entre 3 a 7 dias úteis noutros países, dependendo da sua localização.

Se o tempo de entrega exceder o limite indicado por algum motivo alheio à RBDRINKS®, a encomenda deverá ser entregue numa nova data a acordar. A violação dos prazos não poderá resultar no cancelamento da encomenda ou penalidades.

5.1. Prazos de entrega

A encomenda será entregue no endereço fornecido aquando do pedido. No entanto, se por algum motivo o cliente não puder estar presente no endereço indicado no momento da entrega, a encomenda será armazenada nas instalações Colis mais próximas.

5.2 Direito à devolução:

A RBDRINKS® garante ao cliente o direito de devolver a mercadoria no prazo de 5 dias úteis, a contar a partir da data de entrega, caso esta não esteja em conformidade com a descrição ou se apresentar algum defeito. Tenha em mente que os custos de envio associados ao retorno da encomenda são da responsabilidade do cliente.

Nos restantes casos, só serão aceites para devolução produtos em perfeitas condições para revenda, que não tenham sido utilizados e na embalagem original. Após a devolução, o cliente receberá uma nota de crédito no montante da parcela devolvida.

Os produtos vendidos e enviados por RBDRINKS® devem ser devolvidos aos nossos armazéns.
Para uma melhor gestão do processo, as devoluções devem ser acompanhadas de uma cópia da fatura de compra.

5.3. Política de cancelamento

No âmbito da venda à distância, por correio ou através da Internet, o consumidor tem o direito de mudar de ideias e de exercer o seu direito de cancelamento da encomenda no prazo de 14 dias (estabelecidos pela lei Hamon, válida para contratos celebrados após 14 de Junho de 2014), a contar a partir da receção da encomenda, sem ter de justificar suas intenções ou pagar multas – com excepção, se for o caso, dos custos de envio associados à devolução.
No caso de cancelamento, o cliente deve devolver a encomenda em boas condições, completa, não utilizada , devidamente protegida na embalagem original e acompanhada de uma cópia da fatura de compra.

5.4. Condições de garantia e Atendimento ao Cliente:

A fatura emitida aquando do processamento da encomenda é passível de ser utilizada como comprovativo de garantia.

Todos os produtos vendidos estão sujeitos a um rigoroso controlo de qualidade para garantir a sua normal utilização. Assim, a RBDRINKS® garante a conformidade dos produtos entregues com os regulamentos técnicos vigentes.

Qualidade: O cliente não pode exercer o direito à garantia caso se verifique que os padrões de manuseio adequados não foram respeitados.

Note-se que os produtos utilizados não estão cobertos pela política de devolução (excluindo produtos defeituosos ou outros casos específicos, conforme previsto no Art. 5.2).

6. Proteção de Dados:

Adiante poderá consultar a política de proteção de dados da RBSTRORE.

6.1. Como processamos os seus dados pessoais.

A fim de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada e de qualidade, precisamos de alguns dados pessoais:

  • Primeiro nome, apelido e endereço, necessários para o adequado encaminhamento e entrega da encomenda.
  • E-mail, para o qual deseja que seja enviada a confirmação da encomenda ou outras informações relevantes.
  • Número de telefone, a fim de solicitar qualquer informação adicional necessária.
  • O seu número de conta, para identificação.
  • Os seus dados bancários, necessários ao processamento do pagamento.

Note que todos os campos marcados com (*) são de preenchimento obrigatório. Os restantes campos estão relacionados com informações adicionais que, quando fornecidas, apenas serão tratadas para fins estatísticos e de serviço personalizado.

7. A liberdade de informação

Os dados gravados em www.rbstore.fr serão armazenado e utilizados de acordo com a lei de 06 de janeiro de 1978 relativa ao processamento de dados e liberdade. Os utilizadores deste website têm o direito de consultar, modificar e eliminar dados guardados na RBDRINKS® – 94420 Le Plessis Trévise.

A RBDRINKS® apresentou este website ao Conselho Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL – França).

8. Propriedade Intelectual:

Certos elementos (textos, ilustrações, logótipos, gráficos, animações, estudos e vídeos) presentes em www.rbstore.fr pertencem exclusivamente à RBDRINKS®, estando legalmente protegidos no âmbito da propriedade intelectual e direitos de autor.
Dito isto, os utilizadores devem abster-se de qualquer reprodução dos supracitados elementos – ou qualquer outro elemento não elencado mas presente no conteúdo deste website – sem o consentimento escrito prévio por parte da RBDRINKS®.

9. Reserva de Propriedade:

Os bens comercializados são propriedade da RBDRINKS® até ao pagamento integral dos mesmos. Perante a falta de pagamento, a RBDRINKS® pode invocar vindicação de mercadorias. Estas disposições não impedem a transferência para o comprador, no momento da entrega da encomenda, das responsabilidades decorrentes de perda ou deterioração dos produtos vendidos.

10. As cláusulas legais:

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda – como qualquer acordo estabelecido com a sociedade RBDRINKS® – estão sujeitos à lei francesa e aplicam-se a todas as transações. Em caso de disputa, as partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Créteil, mesmo no caso de recurso à garantia do vendedor.

RBDRINKS – ZA PONROY
7 Avenue Clément Ader – Bâtiment D
94420 Le Plessis Trévise